Decretos

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NúmeroDescriçãoDataAções
723/2026DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/03/2026
720/2026DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/02/2026
719/2026DELEGA PODERES A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02/02/2026
718/2026Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.02/02/2026
717/2026Regulamenta a Lei n° 1.130, de 11 de Abril de 2005, fixando a quantidade máxima de parcelas mensais em 120 e da outras providências.27/01/2026
717/2026Regulamenta a Lei n° 1.130, de 11 de Abril de 2005, fixando a quantidade maxima de parcelas mensais em 144 e da outras providenctas, 27/01/2026
716/2026DELEGA PODERES AO COORDENADOR DE FINANÇAS PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/01/2026
715/2026REVOGA DECRETO 712 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 QUE DELEGA PODERES A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA.19/01/2026
714/2026Dispõe sobre fixação do Duodécimo da Câmara Municipal de FARIAS BRITO, exercício financeiro de 2026, na forma da legislação vigente.15/01/2026
713/2026DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02/01/2026
712/2026DELEGA PODERES A. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO PARA ORDENAR DESPESAS E PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02/01/2026
710/2025ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.12/12/2025
710-A/2025APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.12/12/2025
709/2025DECLARA OE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS OE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO VOLTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/12/2025
708/2025DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/12/2025