| 058 | DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI
COMPLEMENTAR N° 041/2015, QUE
TRATA SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BASICO - PSMB E CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BASICO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. | Lei Complementar | 04/06/2026 | |
| 1.660 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA ENTRE A CHURRASCARIA DE CELINHO E A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL, AINDA EM CONSTRUÇÃO, MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE. | Lei Ordinária | 29/01/2026 | |
| 1.659 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ONDE ENCONTRA-SE O GALPÃO DA LOJA MASTERLAR E O GALPÃO DE JOÃO DO DEPÓSITO, MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE. | Lei Ordinária | 29/01/2026 | |
| 1.658 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária | 29/01/2026 | |
| 1.657 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO E DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E SUPERVISOR DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária | 29/01/2026 | |
| 059 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL
'DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO
MUNICIPIO DE FARIAS BRITO. | Lei Complementar | 29/01/2026 | |
| 1.656 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária | 22/01/2026 | |
| 1.655 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO GOVERNO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029. | Lei Ordinária | 12/12/2025 | |
| 1.653 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PAGAMENTO EM FORMA DE RATEIO PROPORCIONAL A SOBRA DE RECURSOS PARA O CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DE 2025. | Lei Ordinária | 24/11/2025 | |
| 1.652 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.595/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO ÂMBITO DO HOSPITAL GERAL E DO SERVIÇO DE ATENÇÃO MÉDICO ESPECIALIZADO, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO. | Lei Ordinária | 24/11/2025 | |
| 1.651 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 29 DA LEI N° 1.253/2009, DE 02 DE MARÇO DE 2009, CRIANDO O CARGO COMISSIONADO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária | 24/11/2025 | |
| 1.654 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Lei Ordinária | 07/11/2025 | |
| 1.650 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.533/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. | Lei Ordinária | 07/11/2025 | |
| 1.649 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.438/2017 DE 16 DE MAIO DE 2017 E SEUS ANEXOS E ESTABELECE REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO – CE | Lei Ordinária | 20/10/2025 | |
| 1.648 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO FARIASBRITENSE DE ASSISTÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária | 20/10/2025 | |
